Última atualização: 15 de fevereiro de 2026
Nós, do Flerta.AI ("Flerta.AI", "nós", "nosso(a)" ou "nosso serviço"), operamos o aplicativo móvel Flerta.AI (o "Aplicativo"), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou contenham link para estes Termos de Serviço (coletivamente, os "Serviços").
Estes Termos de Serviço ("Termos") formam um contrato vinculativo entre você ("Usuário" ou "você") e o Flerta.AI, e regem o seu acesso e uso do Aplicativo e de quaisquer serviços fornecidos por nós. Ao baixar, acessar ou usar nossos Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com algum destes Termos, solicitamos que não use o Aplicativo e nem os demais Serviços.
Sempre que surgir a expressão "Serviços" ao longo do texto, ela se refere ao Aplicativo Flerta.AI e a quaisquer recursos, produtos ou sites relacionados a ele.
Sumário
Os Serviços destinam-se a pessoas com, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade. Ao utilizar o Aplicativo, você declara ser maior de idade e ter plena capacidade para assumir obrigações legais em seu próprio nome. Menores de 18 (dezoito) anos não podem usar ou se registrar nos Serviços, sob responsabilidade dos responsáveis legais, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando aperfeiçoamento e melhor adequação às leis e aos nossos serviços. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo dos Termos e poderemos notificá-lo por meios razoáveis (por exemplo, via notificação no Aplicativo ou destaque na tela inicial). Caso você continue a usar os Serviços após a publicação das alterações, entenderemos que você as aceitou.
O Flerta.AI é um aplicativo que utiliza inteligência artificial para gerar sugestões de mensagens voltadas a conversas em aplicativos de namoro e interações sociais. O serviço tem finalidade de entretenimento e assistência, e inclui:
A forma específica como os Serviços funcionam, incluindo eventuais planos e recursos adicionais, é definida no próprio Aplicativo, podendo ser alterada de tempos em tempos.
Você é o único responsável por todo o conteúdo que inserir ou compartilhar nos Serviços (imagens, textos, contextos), bem como pelo uso que fizer das sugestões geradas pela IA. Você reconhece que deve respeitar a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas pertinentes.
Os Serviços são projetados e otimizados para uso no território brasileiro, com suporte a gírias e expressões de todos os estados. Se você estiver acessando de fora do Brasil, é de sua responsabilidade garantir que o uso dos Serviços seja permitido pela legislação local.
O Flerta.AI utiliza um sistema de identificação baseado em Device ID (identificador único do dispositivo), gerado automaticamente. Não é necessário criar uma conta com e-mail ou senha. Seu perfil é vinculado ao seu dispositivo.
Como o acesso é vinculado ao Device ID, a desinstalação do aplicativo, a troca de dispositivo ou a limpeza de dados poderá resultar na perda de créditos e histórico. Recomendamos utilizar a função "Restaurar compras" disponível no menu do Aplicativo para recuperar benefícios premium associados à sua conta nas lojas de aplicativos.
Nós somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layout, design, códigos-fonte, algoritmos, textos, imagens e demais conteúdos (coletivamente, o "Conteúdo").
Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Aplicativo e os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais, conforme as disposições destes Termos. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir ou criar obras derivadas do Conteúdo sem nossa autorização prévia e por escrito.
As mensagens e sugestões geradas pela inteligência artificial são fornecidas para seu uso pessoal. Você tem licença para utilizar as mensagens geradas em suas conversas pessoais, mas o Flerta.AI não se responsabiliza pelo conteúdo gerado nem pelas consequências de seu uso.
Qualquer sugestão, ideia, feedback ou outro tipo de informação que você enviar para nós por meio do Aplicativo ou por e-mail ("Submissões") poderá ser utilizada livremente pelo Flerta.AI para fins de melhoria do serviço, sem que isso gere qualquer obrigação de pagamento ou reconhecimento ao Usuário.
Ao usar nossos Serviços, você se compromete a:
É expressamente proibido:
Podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos ou qualquer disposição legal. Caso seu uso seja interrompido por violação, você não terá direito a reembolso de valores eventualmente pagos, salvo se o contrário for determinado pela legislação brasileira.
Podemos oferecer planos de assinatura premium, pacotes de créditos ou outros recursos pagos dentro do Aplicativo. As condições de preços, formas de pagamento e períodos de cobrança serão divulgadas no Aplicativo e processadas exclusivamente pelas plataformas Google Play Store e Apple App Store.
Não processamos nem armazenamos dados financeiros (número de cartão, dados bancários etc.). Todos os pagamentos são gerenciados pelas respectivas lojas de aplicativos, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.
O Usuário que for qualificado como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor poderá ter direitos adicionais, respeitando-se o prazo de arrependimento de 7 (sete) dias para compras realizadas online (quando aplicável), conforme o artigo 49 do CDC (Lei nº 8.078/1990).
Caso troque de dispositivo ou reinstale o Aplicativo, você pode recuperar compras anteriores utilizando a função "Restaurar compras" disponível no menu do Aplicativo. Esta funcionalidade consulta os recibos vinculados à sua conta na loja de aplicativos.
Ao usar os Serviços, você concorda que podemos coletar, armazenar e processar seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos. Em atendimento à LGPD (Lei nº 13.709/2018), nos comprometemos a adotar medidas de segurança apropriadas e tratar seus dados pessoais somente para as finalidades ali descritas e em conformidade com a legislação aplicável.
As imagens e capturas de tela enviadas ao Aplicativo são processadas em tempo real pela API do Google Gemini para geração de sugestões e são excluídas imediatamente após o processamento. Não armazenamos suas imagens permanentemente. O uso desses dados segue os princípios de necessidade, minimização e segurança, em linha com a LGPD.
Qualquer solicitação ou dúvida relacionada a dados pessoais e privacidade deve ser enviada para nosso canal oficial: contatoflertaai@gmail.com.
Atenção: Os recursos de inteligência artificial presentes no Flerta.AI servem para fins de entretenimento e sugestão. As respostas geradas não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza.
Por se tratar de um sistema automatizado baseado em inteligência artificial generativa, é importante que você compreenda e concorde que:
Os Serviços são disponibilizados "no estado em que se encontram" (as is) e podem conter eventuais falhas ou limitações. Empregamos esforços razoáveis para manter a disponibilidade e o bom funcionamento do Aplicativo, mas não garantimos que o uso será ininterrupto ou livre de erros.
Você compreende e concorda que o Flerta.AI não se responsabiliza por:
Quaisquer informações fornecidas no Aplicativo (sugestões, dicas ou conselhos) são de caráter geral e não substituem aconselhamentos profissionais específicos (psicológicos, jurídicos, médicos etc.). Você deve buscar profissionais devidamente habilitados para orientações personalizadas.
Você concorda em isentar, defender e indenizar o Flerta.AI e seu responsável, parceiros, prestadores de serviço e contratados de qualquer reivindicação, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
Podemos, a nosso critério, suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, especialmente se você violar estes Termos ou disposições legais. Você também pode encerrar seu uso a qualquer momento, desinstalando o Aplicativo ou cancelando qualquer assinatura ativa nas lojas de aplicativos.
Os direitos e obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (incluindo, sem limitação, as disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e legislação aplicável), permanecerão em vigor após a rescisão.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou litígio decorrente destes Termos ou do uso dos Serviços será resolvido pelos tribunais competentes localizados na Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer outros documentos mencionados, constituem o entendimento integral entre você e o Flerta.AI, substituindo quaisquer acordos anteriores.
A omissão de exigir o cumprimento de qualquer cláusula destes Termos ou de exercer qualquer direito não implica renúncia a tal cláusula ou direito, que poderá ser exercido a qualquer tempo.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Não seremos responsáveis por falhas no cumprimento ou atrasos causados por circunstâncias fora de nosso controle razoável (caso fortuito ou força maior), nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro.
Todas as comunicações e notificações relativas a estes Termos ou aos Serviços devem ser feitas pelo e-mail oficial contatoflertaai@gmail.com, ou por outro meio que venhamos a indicar no Aplicativo.
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